O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a associação dos Produtores Rurais de Barra do Limoeiro – APRBL, inscrita no CNPJ nº 44.416.914/0001-03, Localizada em AC Barra do Limoeiro, s/nº, Zona Rural, município de Itarana, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.620-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Itarana-ES, em 23 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Itarana.