LEI Nº 399, DE 05 DE JULHO DE 1993

“ALTERA CARREIRA DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 348/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Carreira I, do cargo de telefonista, criada pela Lei Municipal nº 348/90, fica transformada em Carreira III.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana, 05 de julho de 1993.

EDIVAN MENEGHEL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.