RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 79/1992

REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte

RESOLUÇÃO

Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a contratar um servidor para substituir a Auxiliar de Escritório durante seu período de licença maternidade e férias, se necessário.

Art. 2º - O contrato assumirá todas as funções e atividades inerentes ao cargo a substituir, assim como fará jus à remuneração específica.

Art. 3º - As despesas com a presente contratação correrão pela dotação própria da Câmara pela rubrica 3131.00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 1992.

JOSÉ MARIA CAETANO DE SOUZA

Presidente da Câmara

EGNO FRANCISCO MENEGHEL

Vice-Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.