Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Sabrina Scárdua Fiorotti 
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Última atualização: 11/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA/ES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 259/2026 Protocolo N°: 259 ID: 8857 Data: 24/04/2026 08:37:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Sabrina Scárdua Fiorotti, Ilza Jastrow, Lusia Tibúrcio da Silva
DETALHES
PROCESSO
L 1574/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 650/2025 Protocolo N°: 650 ID: 8418 Data: 13/10/2025 11:57:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado
Autor(es) da Proposição: Sabrina Scárdua Fiorotti, Carlos Roberto Agner, Ilza Jastrow, José Alberto Neumann, Lindomar Ferrari, Lusia Tibúrcio da Silva, Mailson Bonatti Alberti, Mario Kuster
DETALHES
PROCESSO
L 1554/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, COM A FINALIDADE GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Processo N°: 525/2025 Protocolo N°: 525 ID: 8293 Data: 18/08/2025 10:04:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado (LEG)
Autor(es) da Proposição: Sabrina Scárdua Fiorotti
DETALHES
PROCESSO
L 1539/2025
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