Ementa: Altera a Lei Nº 173/73 no que tange às funções consideradas Básicas na Prefeitura de Itarana na seguinte disposição.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária223/1975 03/12/1975Criação da Norma
Lei Ordinária173/1973 04/10/1973AlteraFUNÇÕES BASICAS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.