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  Lei Ordinária 351/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1991¿.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1990 22/11/1990Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1991 13/12/1991MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária373/1991 08/10/1991MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária373/1991 08/10/1991MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária368/1991 04/07/1991MencionaORÇAMENTO VIGENTE

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