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  Lei Ordinária 369/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 22/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária369/1991 22/07/1991Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária435/1994 13/09/1994Revoga totalmente
Lei Ordinária401/1993 20/07/1993RevogaINCISO I DO ART. 2º
Lei Ordinária401/1993 20/07/1993AlteraART. 4º, 6º
Lei Ordinária372/1991 09/09/1991MencionaINCISOS I E II DO ART. 1º, INCISOS IX DO ART. 5º

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