Ementa: CRIA PRÉ-MUNICIPAL, DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 16/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária518/1997 16/06/1997Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária780/2007 18/06/2007Revoga totalmente

Sobre

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