Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UMA CENTRAL DE BANCO DE SANGUE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FUNDÃO, ITAGUAÇU, ITARANA, SANTA LEOPOLDINA, SANTA MARIA DE JETIBÁ, SÃO ROQUE DO CANAÃ E SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 30/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária529/1997 30/09/1997Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária551/1998 12/06/1998Revoga totalmente

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