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Emenda à Lei Orgânica 01/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda à Lei Orgânica	01/2004	12/08/2004	Criação da Norma
Lei Orgânica	676/2002	29/11/2002	Altera	INCISO V, DO ART. 22 / SEÇÃO IV, DO TITULO II, CAPITULO I / CAPUT DO ART. 80, §3º E 4º / INCISO IV DO ART. 112 / CAPITULO V, DO TITULO V / INCISO XIX DO ART. 246 / ART. 249 , 250 , 251, 267
Lei Orgânica	676/2002	29/11/2002	Inclui	INICISO XXIII E XXXVII DO ART. 23 / INCISO V, DO ART. 33 / PARTE FINAL DA ALINEA "A", DO ART. 58 / §6º AO ART. 132 / INCISO X AO ART. 134 / §2º DO ART. 185 / INCISO XXXIV, AO ART. 246 / §2º AO ART. 246
Lei Orgânica	676/2002	29/11/2002	Revoga	CAPUT DO ART. 203 / ART. 184

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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