Ementa: Concede reajuste de 11% (onze por cento) no vencimento dos Servidores do Magistério Público Municipal de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2011 22/06/2011Criação da Norma
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010Mencionaorçamento vigente
Lei Complementar02/2008 28/03/2008Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.