Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2011 – LEI MUNICIPAL Nº 939/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária981/2011 14/12/2011Criação da Norma
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária939/2010 29/11/2010MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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