Ementa: Fica criado o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, que funcionará sob supervisão do Chefe Executivo Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária203/1974 05/09/1974Criação da Norma

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