Ementa: Fica aberto um Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para atender as despesas com a manutenção do Serviço Municipal de Televisão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária256/1978 31/03/1978Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.