Ementa: FIXA O VENCIMENTO MENSAL DO PREFEITO, VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 30/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/1998 03/11/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária564/1998 03/11/1998RevogaTODA RESOLUÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.