Decreto Legislativo 152/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.