Ementa: Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Itarana para o Exercício de 1.979, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 6.704.350 (Seis milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros) e fixa a Despesa em igual valor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária263/1978 28/11/1978Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.