Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 720.000,00 (Setecentos o vinte mil cruzeiros) para fazer face às despesas com a substituição do calçamento da Praça Ana Mattos de paralelepípedos com blocos de concreto com espessura de 8 (oito) centímetros, articulado o intertravado assentado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária268/1979 06/09/1979Criação da Norma

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