Ementa: Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a ceder por Comodato ao “ITARANENSE SOCIAL CLUBE“, pelo prazo de Vinte (20) anos, todas as dependências da parte superior do prédio edificado no Estádio Municipal, situado nesta Cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária275/1980 10/09/1980Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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