Ementa: Fica revogada a Lei Nº 14/67 de 22 de maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a adquirir um Jeep ou uma Rural de segunda mão e que autoriza o mesmo poder a abrir crédito na quantia de NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1967 18/10/1967Criação da Norma
Lei Ordinária14/1967 26/05/1967Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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