Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a empreender a programação e pagar a quantia de Cr$ 11.330,00 (Onze mil, trezentos e trinta cruzeiros) com as despesas referentes a Semana da Pátria.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1970

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Lei Ordinária109/1970 15/10/1970Criação da Norma

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