Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO EM "SOSSEGO”, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2012 30/11/2012MencionaOrçamento vigente; exercício de 2013

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