Melhore sua busca

  Lei Complementar 12/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o caput e o Parágrafo Único do Art. 53 da Lei Complementar Municipal n° 002/2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.