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  Lei Complementar 13/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as Leis Complementares 003/2009 e 008/2011 e a Lei Municipal n° 575/1998 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2011 19/09/2011Alterasubsídios dos cargos de referências C-2, C-3, C-4, C-5
Lei Complementar08/2011 19/09/2011Mencionatransferência de cargos para o anexo II da Lei 575/98
Lei Complementar03/2009 17/12/2009Alterasubsídios dos cargos de referências C-2, C-3, C-4, C-5
Lei Complementar03/2009 17/12/2009Mencionatransferência de cargos para o anexo II da Lei 575/98
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998MencionaAnexo II
Lei Ordinária575/1998 24/12/1998AlteraAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/2018 15/12/2018Menciona

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