Ementa: INSTITUI A COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA E FUNCIONAL, PARA COORDENAR O TRABALHOS PREPARATÓRIOS, NO PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.