Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária413/1993 16/11/1993Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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