Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2005 29/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária678/2002 30/12/2002Revoga totalmente
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona
Lei Ordinária626/2000 18/12/2000Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2021 28/05/2021IncluiInciso VI e § 1º; inciso XI ao art. 450; §§ 3 e 4 ao art. 466
Lei Complementar35/2021 28/05/2021AlteraArt. 449; art. 466; art. 467, paragrafo único do art. 487
Lei Complementar35/2021 28/05/2021Menciona
Lei Complementar34/2020 14/12/2020AlteraIncisos I,II e parágrafo único do art. 63; Art. 295; art. 467; item 1 do anexo IV
Lei Complementar34/2020 14/12/2020Menciona
Lei Complementar34/2020 14/12/2020Inclui§ 3º ao art. 66; art. 112-A ao art. 112-E; Inciso III ao art. 158, § § § § §, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º
Lei Complementar32/2019 28/11/2019RevogaArt. 438; Art. 439; Art. 440; Art. 441; Art. 442; Art. 443; Art. 444; Art. 445; Art. 446; Art. 447
Lei Complementar32/2019 28/11/2019AlteraAnexo VIII; Letra "c" do Item 2 do Anexo XVI
Lei Complementar25/2017 01/12/2017Alteraincisos I, II, III e IV do art. 152; tabela do caput do art. 364; Item 3 do Anexo II; Itens 1, 2 e 3 do Anexo IV; letras “c.1”, “c.2”, “c.3”, “c.4”, e “D” do subitem 1.1 do Anexo V ; Itens 1, 3 e 13 do Anexo VI; Item 1 do Anexo VII
Lei Complementar23/2017 02/10/2017Alteracaput e os incisos X, XIV e XVII do art. 299; subitens 1 03, 1 04, 7 16, 11 02, 13 05, 14 05, 16 01 e 25 02 da Lista de Serviços do Anexo XIII
Lei Complementar23/2017 02/10/2017Incluiincisos XXI, XXI e XXIII §§ 4° e 5° ao art. 299 ; Art. 299-A; subitens 1 09, 6 06, 14 14, 16 02, 17 24 e 25 05 à Lista de Serviços do Anexo XIII
Lei Complementar19/2015 14/12/2015MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.358/2020 28/08/2020MencionaCódigo Tributário do Município de Itarana

Sobre

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