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  Lei Ordinária 1.314/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 60 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2007 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/2007 03/07/2007AlteraArtigo 60
Lei Ordinária783/2007 03/07/2007RevogaParágrafo Único do Artigo 60

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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