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  Lei Ordinária 444/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA - PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA - PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1994 17/11/1994Criação da Norma
Lei Ordinária433/1994 16/08/1994Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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