Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE POSTURAS,AMBOS DA LEI MUNICIPAL N" 813/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008Menciona
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008IncluiCargos; Descrição de Cargos
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008MencionaAnexo I
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008AlteraQuantitativo de Cargo de Fiscal de Postura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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