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  Lei Ordinária 1.335/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.331/2019 05/11/2019MencionaPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.310/2018 30/11/2018Menciona
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.363/2020 09/10/2020Menciona
Lei Ordinária1.357/2020 14/08/2020Menciona
Lei Ordinária1.348/2020 02/04/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.346/2020 02/04/2020AlteraLei de Diretrizes Orçamentária de 2020

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