Ementa: Revoga os artigos 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447, altera o Anexo VIII e a letra "c" do Item 2 do Anexo XVI, ambos da Lei Complementar n° 011, de 01 de outubro de 2013, que Institui o Código Tributário do Município de Itarana/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019