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  Lei Ordinária 1.336/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 00 MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo275/2023 30/03/2023MencionaOrçamento de 2020
Lei Ordinária1.359/2020 28/08/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.353/2020 16/06/2020MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.349/2020 02/04/2020MencionaExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual de 2020
Lei Ordinária1.348/2020 02/04/2020MencionaLei Orçamentária anual
Lei Ordinária1.342/2020 23/01/2020MencionaExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual de 2020
Lei Ordinária1.339/2019 27/12/2019MencionaExercício de 2020; Lei Orçamentária Anual de 2020

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