Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1255/2017 ATRIBUINDO NOVO VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017AlteraCaput do Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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