Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2019 25/09/2019Menciona
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017IncluiPrograma de Desenvolvimento em Infra Estrutura.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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