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  Lei Ordinária 1.365/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 25/2020
Nº do Processo:   360
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.260/2017 02/10/2017MencionaPlano Plurianual - 2018 à 2021

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