Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária470/1995 04/09/1995Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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