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  Lei Ordinária 1.498/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, AOS MÉDICOS BOLSISTAS E AOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2023
Nº do Processo:   818
Ano do Processo:   2023

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.461/2022 29/12/2022Menciona
Lei Ordinária1.255/2017 30/06/2017Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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