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  Lei Ordinária 495/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A PATROLAR CARREDORES, FAZER E REABRIR PEQUENOS TERREIROS, NAS PROPRIEDADES RURAIS DE ITARNA-ES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/1996

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Lei Ordinária495/1996 07/08/1996Criação da Norma

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