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  Lei Ordinária 536/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUIA E ESGOTO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária536/1997 21/11/1997Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária577/1998 24/12/1998MencionaOrçamento do SAAE

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