Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária539/1997 11/12/1997Criação da Norma
Lei Ordinária500/1996 10/12/1996MencionaCRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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