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  Lei Ordinária 596/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1999

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Lei Ordinária596/1999 05/10/1999Criação da Norma
Lei Ordinária572/1998 01/12/1998MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária572/1998 01/12/1998Menciona

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