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  Lei Ordinária 597/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 28/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/1999 28/10/1999Criação da Norma
Lei Ordinária564/1998 03/11/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária565/1998 03/11/1998Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária603/2000 24/02/2000Revoga totalmente

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