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  Lei Ordinária 626/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 18/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/2000 18/12/2000Criação da Norma
Lei Ordinária576/1998 24/12/1998Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2005 29/09/2005Revogaartigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 e o Anexo I 
Lei Ordinária668/2002 19/08/2002MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Ordinária668/2002 19/08/2002MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Ordinária652/2001 13/12/2001AlteraART. 166
Lei Complementar11/2013 01/10/2013Revoga totalmente

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