Ementa: CRIA DIÁRIAS DE PLANTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária677/2002 17/12/2002Criação da Norma
Lei Ordinária653/2001 14/12/2001MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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