Melhore sua busca

  Lei Ordinária 679/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE, A FAZER REPASSE FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária679/2002 30/12/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.