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  Lei Ordinária 682/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5° DA LEI N° 644/2001 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 27/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/2003 27/03/2003Criação da Norma
Lei Ordinária644/2001 04/09/2001IncluiPARAGRAFO ÚNICO AO ART. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2009 19/02/2009Revoga totalmente

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