Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, NO CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/2003 11/12/2003Criação da Norma
Lei Ordinária674/2002 29/11/2002MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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