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  Lei Ordinária 736/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/2000 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 29/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2005 29/09/2005Criação da Norma
Lei Ordinária626/2000 18/12/2000Revogaartigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 e o Anexo I 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar11/2013 01/10/2013Revoga totalmente

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