Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2006/2009, AÇÕES NOS PROGRAMAS 0022 ¿ ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL, HOSPITALAR E FARMACÊUTICO E 0023 ¿ GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária757/2006 24/07/2006Criação da Norma
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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